Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo Data: 10 de Fevereiro de 2010 Conteúdos Informativos: Normas mais seguras para a transferência de dados de cidadãos europeus A Comissão Europeia adoptou uma decisão que actualiza as cláusulas contratuais típicas relativas à transferência de dados pessoais para operadores estabelecidos em países terceiros. A decisão altera as actuais cláusulas contratuais habituais a fim de ter em conta a expansão das actividades de tratamento de dados e os novos modelos de negócio no processamento internacional de dados pessoais. A decisão inclui medidas específicas que permitem, em certas condições, a externalização das actividades de processamento de dados para subcontratantes, embora salvaguardando a protecção dos dados pessoais. Comissão lança consulta pública sobre o futuro acordo com os Estados Unidos em matéria de protecção de dados e intercâmbio de informações A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relativa ao novo acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre protecção de dados e intercâmbio de informações. O objectivo desta consulta é ficar a conhecer os pontos de vista das partes interessadas e do público em geral sobre o documento de reflexão elaborado pela Comissão Europeia no âmbito dos trabalhos preparatórios da recomendação que a autoriza a negociar um futuro acordo com este país. A consulta ficará aberta até ao dia 12 de Março. Conferência sobre a gestão transnacional da crise no sector bancário - 19 de Março de 2010 Em 19 de Março de 2010, em Bruxelas, a Comissão Europeia organiza uma conferêncial, de um dia, sobre a construção de um novo quadro de gestão da crise no sector bancário. A conferência constitui uma oportunidade para a Comissão apresentar os resultados da sua recente consulta pública e explicitar as suas ideias sobre a forma de progredir neste importante domínio político. Estados-Membros apoiam regras da Comissão para o financiamento de projectos de captura e armazenamento de CO2 Os Estados-Membros da UE manifestaram o seu apoio às regras propostas pela Comissão Europeia para reger a afectação de 300 milhões em licenças de emissão destinadas a financiar projectos de demonstração em matéria de captura e armazenamento de CO2 e tecnologias inovadoras para as energias renováveis. As licenças virão da reserva para novos operadores criada ao abrigo da directiva relativa a comércio de licenças de emissão. A decisão irá agora ser analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e, caso estes não levantem objecções, poderá ser adoptada pela Comissão em Maio de 2010. Tributação automóvel: Comissão Europeia insta Portugal a alterar a sua legislação sobre o imposto de circulação anual relativo aos veículos a motor A Comissão Europeia instou Portugal a alterar a sua legislação sobre o imposto de circulação anual relativo aos veículos a motor. Se a legislação portuguesa em causa não for alterada a fim de cumprir o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir submeter a questão ao Tribunal de Justiça Europeu. Em conformidade com as disposições actualmente em vigor em Portugal, o imposto de circulação (anual) relativo a dois automóveis usados similares é calculado de forma diferente, consoante os automóveis tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal antes ou depois de 1 de Julho de 2007. Os automóveis matriculados pela primeira vez em Portugal a partir de 1 de Julho de 2007 estão sujeitos a um imposto de circulação anual, regra geral, mais elevado do que os matriculados antes dessa data, devido a uma diferença no modo de cálculo do imposto. Previsão actualizada das qualificações profissionais para 2020 Segundo as últimas previsões do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional sobre a procura e a oferta de qualificações profissionais até 2020 na Europa, irá registar-se um forte aumento das profissões altamente qualificadas. O maior aumento na oferta de emprego será nos domínios técnico, de gestão e profissional. A economia europeia continuará, contudo, a precisar de uma ampla base de qualificações a nível intermédio, especialmente as obtidas no ensino e formação profissionais. UE e NATO conjugam esforços para que as mulheres sejam agentes da paz e da segurança A Vice-Presidente e o Secretário-Geral da NATO, acolheram uma conferência, nas instalações da Comissão Europeia, sobre as mulheres, a paz e a segurança. Esta conferência contou com a participação de Maria Teresa Fernández de la Vega, primeira Vice-Presidente espanhola, de Madeleine Albright, antiga Secretária de Estado dos EUA, e de representantes da sociedade civil, de responsáveis militares, de políticos e de testemunhas. Os participantes concluíram que todas as operações conduzidas pela UE e pela NATO devem cumprir as resoluções da ONU referentes às mulheres, à paz e à segurança, e que devem ser apoiadas pelos mecanismos de formação, educação, acompanhamento e avaliação adequados. GALARDÃO REDE CLIMÁTICA Esta Iniciativa pretende distinguir os Melhores Projectos Portugueses na Área da Energia e Alterações Climáticas, e que têm dado um contributo concreto na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na implementação prática da política comunitária em matéria de energia e alterações climáticas. Serão atribuídos três Galardões: Ouro, Prata e Bronze em cada uma das seguintes categorias: Autoridade Municipal; Autoridade Regional; Empresas; Associações e Escolas. Seleccionado o novo logótipo para os produtos biológicos da UE A Comissão Europeia anunciou oficialmente o vencedor do concurso europeu do logótipo biológico. Ao longo dos últimos dois meses, cerca de 130 000 pessoas escolheram por voto electrónico o novo símbolo biológico, entre três finalistas. O projecto vencedor é da autoria de Dusan Milenkovic, estudante na Alemanha, que recebeu 63% do total de votos pelo seu desenho da «Eurofolha». A partir de 1 de Julho de 2010, o logótipo biológico da UE será obrigatório em todos os produtos biológicos pré-embalados produzidos em qualquer dos Estados-Membros e que respeitem as normas aplicáveis. Nos produtos importados será facultativo. Juntamente com o rótulo da UE, poderão figurar outros logótipos privados, regionais ou nacionais. O regulamento relativo à produção biológica será alterado dentro de algumas semanas, para incluir o novo logótipo num dos seus anexos. Preparar o futuro da União Europeia Os Produtos pedagógicos sobre o tema “Preparar o futuro da União Europeia”, integram um projecto desenvolvido no âmbito do Plano de Comunicação 2009, instrumento para a promoção da política de informação e comunicação da União Europeia em Portugal, uma iniciativa da Comissão Europeia, que foi objecto de um concurso promovido pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), enquanto Organismo Intermediário.