Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo Data: 7 de Abril de 2010 Conteúdos Informativos: Iniciativa de Cidadania Europeia Os cidadãos europeus vão, pela primeira vez, poder sugerir directamente nova legislação através da Iniciativa de Cidadania Europeia apresentada no passado dia 31 de Março pela Comissão Europeia. Sendo uma inovação introduzida pelo Tratado de Lisboa, esta iniciativa permite que pelo menos um milhão de cidadãos provenientes pelo menos de um terço dos Estados-Membros da UE convide a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas no quadro das suas atribuições. A proposta determina o número de assinaturas a recolher em cada país e sugere que a Comissão analise a admissibilidade das iniciativas que tiverem obtido 300 000 assinaturas em três Estados-Membros. É fixado o prazo de um ano para a obtenção das assinaturas e a Comissão dispõe de quatro meses para analisar a iniciativa e tomar uma decisão. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento cheguem a um acordo final sobre a iniciativa de cidadania até ao fim deste ano, para que as primeiras iniciativas possam ser apresentadas em 2011. Comissão Europeia reforça a sua acção no domínio da saúde mundial A Comissão Europeia adoptou propostas para reforçar o papel da UE na área da saúde mundial. O objectivo consiste em tornar a contribuição da Europa mais eficaz para acompanhar melhor os países em desenvolvimento na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde. A Comissão apresentou quatro estratégias para melhorar a saúde a nível mundial: estabelecer uma governação mundial mais democrática e coordenada; impulsionar um esforço colectivo para promover a cobertura e acesso universais aos serviços de saúde; assegurar maior coerência entre as políticas da UE relacionadas com a saúde; melhorar a coordenação da investigação da UE no domínio da saúde mundial e reforçar o acesso dos países em desenvolvimento a novos conhecimentos e novos tratamentos. Roteiros de saúde para todos os imigrantes Os imigrantes podem fazer rastreios gratuitos, participar em acções de formação, informação, sensibilização e visitar exposições no domínio da saúde respiratória e saúde materno-infantil, a partir do dia 5 de Abril até ao dia 17, em Benfica, Carnide e S. Domingos de Benfica (Lisboa). Os roteiros de saúde inserem-se num projecto de intervenção comunitária e visam a promoção da saúde dos imigrantes com ou sem situação regularizada. O Centro de Informação Europeia Jacques Delors apoia este projecto, que ao fomentar a promoção da saúde dos imigrantes e das suas famílias, constitui um meio de promover a cidadania e a inclusão social. Lançamento da segunda edição do prémio europeu de jornalismo no domínio da saúde A Comissão Europeia lançou a segunda edição do Prémio Europeu de Jornalismo no domínio da Saúde. Este prémio, que se insere no âmbito da campanha «A Europa e os doentes», lançada em Setembro de 2008, recompensa artigos de qualidade publicados na imprensa ou na internet que visem sensibilizar a opinião pública para temas relacionados com os cuidados de saúde e os direitos dos doentes. Na primeira edição do prémio, em 2009, concorreram mais de 460 artigos de jornalistas de toda a União Europeia. Segurança alimentar: UE combate a fome nos países em desenvolvimento A Comissão Europeia adoptou dois novos enquadramentos estratégicos da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem o problema da segurança alimentar, quer em situações de urgência, quer a longo prazo. O objectivo é registar progressos na realização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de erradicar a pobreza e a fome, optimizando a eficácia da ajuda humanitária em situações de crise em que a insegurança alimentar coloca vidas humanas em perigo. Pobreza na UE Quase 80 milhões de pessoas na UE – 16 por cento da sua população total – vivem abaixo do limiar de pobreza. Segundo o inquérito realizado, os europeus têm diferentes percepções do conceito de pobreza. Para cerca de 24 por cento dos inquiridos, as pessoas são pobres quando os seus recursos são limitados ao ponto de as impedir de participar activamente na sociedade em que vivem. Para 22 por cento, pobreza é não se poder comprar bens de primeira necessidade, enquanto que para 21 por cento ser pobre é depender de instituições de caridade ou de subsídios do Estado. Uma clara minoria (18 por cento) acha que as pessoas são pobres se vivem com menos rendimentos por mês do que os definidos pelo limiar de pobreza. Quase três quartos dos inquiridos (73 por cento) acham que a pobreza no seu país está generalizada, mas essa ideia varia bastante entre os Estados-Membros. Comissão adopta prioridades estratégicas para 2010 A Comissão Europeia adoptou o seu programa de trabalho para 2010, reflectindo a sua determinação em fazer a Europa sair da crise económica e aplicar políticas que tragam benefícios directos aos cidadãos europeus. A Comissão acordou uma lista de 34 prioridades estratégicas que serão aplicadas antes do final do ano. Estabeleceu ainda uma lista com outras 280 propostas que serão analisadas durante 2010 e nos anos seguintes. Comissão publica novo logótipo biológico da União Europeia O novo logótipo para os produtos biológicos já foi publicado pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia). A utilização do novo logótipo será obrigatória a partir de 1 de Julho de 2010 e aparecerá progressivamente no mercado ao longo de um período de transição de dois anos. O novo logótipo indica que um produto é plenamente conforme com as normas europeias para a agricultura biológica. Juntamente com o logótipo biológico, haverá igualmente um número de código para identificar o organismo certificador e a indicação do local de cultivo das matérias-primas agrícolas integradas no produto. Embora não seja autorizada qualquer alteração do logótipo ou a sua combinação com outros elementos, é possível associá-lo aos rótulos nacionais ou privados já existentes. O novo logótipo apresenta 12 estrelas que formam uma folha vegetal sobre uma bandeira verde. O logótipo biológico destina-se a aumentar a confiança dos consumidores e a promover a agricultura biológica europeia e será utilizado nos produtos biológicos pré-embalados, tanto dentro como fora das fronteiras da UE. Opinião pública da UE largamente favorável às orientações da política agrícola comum europeia A grande maioria dos cidadãos europeus subscreve os novos objectivos da política agrícola da União Europeia, sendo favorável à manutenção do seu orçamento actual. Esta é uma das principais constatações do inquérito efectuado às atitudes dos cidadãos europeus em relação à agricultura e à política agrícola comum. Na sequência de duas sondagens do mesmo tipo realizadas em 2006 e em 2007, o novo inquérito vem confirmar que as orientações e objectivos da PAC recebem uma maioria de avaliações favoráveis. Este inquérito foi realizado entre 13 de Novembro e 9 de Dezembro de 2009, segundo o método clássico do Eurobarómetro, tendo sido realizados mil inquéritos individuais em cada um dos 27 Estados Membros da UE. Medidas para a exploração sustentável da pesca no Mediterrâneo A Comissária Europeia responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, afirmou que não haverá qualquer adiamento na aplicação do Regulamento para o Mediterrâneo. Numa intervenção na reunião dos Ministros das Pescas da UE, a Comissária recordou que os Estados-Membros dispuseram de três anos para aplicar as normas que foram acordadas por unanimidade e que, por conseguinte a Comissão Europeia não aceitará qualquer adiamento da sua aplicação. Conferência no Dia Marítimo Europeu 2010: abertas as inscrições Desde o seu lançamento em 2008, o Dia Marítimo Europeu é celebrado todos os anos no dia 20 de Maio. A conferência deste ano terá lugar em Gijón, em Espanha, de 18 a 21 de Maio. O programa prevê a realização de cerca de 50 ateliês sobre uma grande diversidade de questões marítimas, sob o lema da inovação e do desenvolvimento sustentável dos sectores marítimos e das regiões costeiras. Para além da conferência, o Dia Marítimo Europeu será celebrado em diversos eventos marítimos em toda a Europa no dia 20 de Maio. As inscrições para a conferência já se encontram abertas. Europa nas Escolas: “Primavera da Europa 2010” As inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa proporcionam uma excelente oportunidade para informar os jovens cidadãos acerca do papel das Instituições Europeias e do respectivo impacte no seu quotidiano. A edição da Primavera da Europa de 2010 tem como ambição principal envolver as comunidades escolares em discussões, debates e actividades relacionados com a cidadania europeia e os direitos fundamentais. A edição de 2010 pretende também chamar a atenção dos alunos para importantes questões globais, como a coesão social e económica, os assuntos ambientais e a diversidade cultural. De 22 de Março a 30 de Junho de 2010, convidam-se as escolas a organizarem eventos que motivem discussões, debates ou reuniões com figuras locais, nacionais e Europeias. As escolas inscritas que organizem um Evento da Primavera da Europa receberão um kit especial com material de apoio. As escolas podem, ainda, participar em concursos e jogos Europeus. Para mais informações consulte o sítio Web em: http://www.springday2010.net